A atual gestão dos recursos hídricos permite a participação dos diversos atores envolvidos (sociedade civil organizada, setores usuários e governo). Um dos propósitos da gestão é garantir água em quantidade e qualidade, especialmente para o abastecimento público, que é uma das prioridades das políticas (nacional e estaduais) de recursos hídricos. Considerando o que foi exposto, a atual polêmica nas mudanças do Código Florestal e outros assuntos relacionados à Gestão de Recursos Hídricos (já discutidos em aula), discorra sobre as afirmativas abaixo, enfatizando se as mesmas são excludentes ou complementares.

a) A manutenção das APPs exerce funções importantes no ciclo hidrológico e na conservação das águas em bacias hidrográficas. As APPs são previstas em Lei, sendo desnecessário criar outros mecanismos que motive ou incentive a conservação destas florestas. Basta que a Lei seja cumprida.

b) Além dos aspectos previstos na Lei em relação à conservação das florestas - APPs, é importante criar mecanismos que incentivem e compensem os produtores rurais pela manutenção das florestas, especialmente nas áreas de mananciais de abastecimento público. Com isso a gestão de bacias hidrográficas pode ocorrer com mais efetividade.

c) A cobrança pelo uso da água é um instrumento suficiente para apoiar a gestão dos recursos hídricos e pode gerar recursos suficientes para financiar programas que incentive a manutenção e recuperação de florestas de proteção posicionadas estrategicamente para a conservação das águas em uma determinada bacia hidrográfica.

(Atenção: Este fórum poderá ser respondido até o dia 21 de novembro de 2011)